Resultados de pesquisa
51 resultados
Dados abertos
Propriedade Industrial - Marcas
N.º de pedidos de Registo de Marca e de outros Sinais Distintivos do Comércio (Logótipos e Marcas Coletivas de Associação e de Certificação), por mês.
Dados abertos
Propriedade Industrial - Invenções
N.º de pedidos de Patentes, Modelos de Utilidade, Certificados Complementares de Proteção e PCT entrados em fase nacional (Invenções), por mês.
Estatisticas oficiais
Atos do registo comercial
Estatisticas oficiais
Recursos cíveis findos nos tribunais judiciais superiores
Estatisticas oficiais
Indemnizações concedidas pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes
Estatisticas oficiais
Movimento de processos na Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes
Estatisticas oficiais
Provisões concedidas pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes
Estatisticas oficiais
Atos do registo civil
Estatisticas oficiais
Processos cíveis findos nos tribunais judiciais de 1ª instância
Estatisticas oficiais
Processos cíveis findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância