Resultados de pesquisa
307 resultados
Estatísticas oficiais
Indicadores de desempenho dos tribunais judiciais de 1ª instância
Estatísticas oficiais
Indicadores de desempenho dos tribunais judiciais superiores
Estatísticas oficiais
Indicadores de desempenho nos serviços do Minitério Público
Estatísticas oficiais
Indicadores de desempenho dos tribunais administrativos e fiscais de 1ª instância
Dados abertos
Propriedade Industrial - Invenções
N.º de pedidos de Patentes, Modelos de Utilidade, Certificados Complementares de Proteção e PCT entrados em fase nacional (Invenções), por mês.
Estatísticas oficiais
Indicadores de desempenho dos tribunais administrativos e fiscais superiores
Estatísticas oficiais
Duração média (meses) dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (a partir de 2007)
Estatísticas oficiais
Duração média (meses) dos processos findos nos tribunais judiciais de 1ª instância (até 2006)
Estatísticas oficiais
Duração média (meses) dos processos findos nos serviços do Ministério Público
Estatísticas oficiais
Duração média (meses) dos processos findos nos tribunais judiciais superiores