Resultados de pesquisa

Atos do registo civil

Atividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Recursos penais findos nos tribunais judiciais superiores

Indicadores de desempenho dos tribunais administrativos e fiscais superiores

Atos do registo predial

Reclusos condenados existentes a 31 de dezembro, segundo o tipo de crime, por sexo, escalões de idade e nacionalidade

Movimento de procedimentos no Provedor de Justiça

Jovens internados em centro educativo, por tipo de crime e sexo

Indicadores de desempenho dos tribunais judiciais superiores

Recursos e recursos ordinários de decisões de recusa de visto no Tribunal de Contas (fiscalização prévia)