Resultados de pesquisa
129 resultados
Estatisticas oficiais
Atos dos registos centrais
Outros indicadores
Leis sobre acesso à justiça
Índice que avalia a medida em que as mulheres têm os mesmos direitos do que os homens para recorrer à justiça, participar em processos ou desempenhar funções nos tribunais.
Estatisticas oficiais
Indicadores de desempenho dos tribunais administrativos e fiscais de 1ª instância
Estatisticas oficiais
Provisões concedidas pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes
Estatisticas oficiais
Indemnizações concedidas pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes
Estatisticas oficiais
Atividade do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
Estatisticas oficiais
Atos do registo comercial
Estatisticas oficiais
Atos do registo civil
Estatisticas oficiais
Atividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Estatisticas oficiais
Recursos penais findos nos tribunais judiciais superiores