Resultados de pesquisa

Recursos penais findos nos tribunais judiciais superiores

Indicadores de desempenho dos tribunais administrativos e fiscais superiores

Atos do registo predial

Crimes na origem de internamento de jovens em centro educativo, por tipo e sexo

Movimento de procedimentos no Provedor de Justiça

Recursos e recursos ordinários de decisões de recusa de visto no Tribunal de Contas (fiscalização prévia)

Indicadores de desempenho dos tribunais judiciais superiores

Reclusos condenados existentes a 31 de dezembro, segundo o tipo de crime, por sexo, escalões de idade e nacionalidade

Jovens internados em centro educativo, por tipo de crime e sexo

Recursos cíveis findos nos tribunais judiciais superiores