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Resultados de pesquisa

145 resultados
Provisões concedidas pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes
Atividade do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
Atos do registo comercial
Índice global de cibersegurança

Índice que mede o compromisso dos países com a cibersegurança.

Acesso à justiça civil

Este indicador mede a acessibilidade física e financeira dos tribunais civis, incluindo se as pessoas têm conhecimento dos recursos disponíveis, se podem aceder e pagar aconselhamento e representação jurídica, e se podem aceder ao sistema judicial sem incorrer em taxas excessivas, enfrentar obstáculos processuais irrazoáveis ou sofrer barreiras físicas ou linguísticas.

Regulação sobre cibercrime

Índice que pode assumir um valor no intervalo [0,1] e que resume as características da regulação do cibercrime.

Leis sobre autonomia reprodutiva

Existência de legislação que reconhece às mulheres autonomia reprodutiva.

Estado de direito

Este indicador capta as perceções sobre o grau de confiança e cumprimento das regras da sociedade por parte dos agentes, em particular a qualidade da aplicação dos contratos, os direitos de propriedade, a polícia e os tribunais, bem como a probabilidade de ocorrência de crimes e violência. 

Leis sobre responsabilidades domésticas

Índice que avalia o grau em que as mulheres têm os mesmos direitos que os homens, designadamente, quanto a serem chefes de família, tutoras dos filhos ou escolherem o local de residência.

Leis sobre violência contra mulheres

Existência de legislação que protege as mulheres de formas de violência.