Acesso à justiça civil

Este indicador mede a acessibilidade e a asequibilidade dos tribunais civis, incluindo se as pessoas estão cientes dos mecanismos de recurso disponíveis; se conseguem aceder e pagar por aconselhamento e representação jurídica; e se conseguem aceder ao sistema judicial sem custos excessivos, obstáculos processuais desnecessários ou barreiras físicas ou linguísticas.

A lei proíbe a discriminação no acesso a crédito com base no género

Este indicador disponibilizado pelo World bank e confirma se existe alguma lei que proíbe a discriminação por parte dos credores com base no género, que prescreve acesso igual tanto para homens como para mulheres ao realizar transações financeiras, atividades empresariais ou receber assistência financeira.