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Cidadania, direitos e liberdades

Nesta categoria vai encontrar dados sobre pedidos de nacionalidade, as restrições às liberdades civis e o enquadramento legal de acesso à justiça.

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Pedidos de nacionalidade

Indicador anual de evolução dos pedidos de nacionalidade portuguesa.

Leis sobre acesso à justiça

Índice que avalia a medida em que as mulheres têm os mesmos direitos do que os homens para recorrer à justiça, participar em processos ou desempenhar funções nos tribunais.

Liberdades civis restritas

Índice que mede o grau de discriminação das mulheres no que respeita aos direitos de cidadania, nacionalidade, movimento, assunção de cargos públicos ou políticos e acesso à justiça.