Cidadania, direitos e liberdades
Nesta categoria vai encontrar dados sobre pedidos de nacionalidade, as restrições às liberdades civis e o enquadramento legal de acesso à justiça.
Este indicador avalia a legislação relativa à liberdade de circulação, nomeadamente se as mulheres têm os mesmos direitos que os homens para solicitar cartões de identidade nacionais (se aplicável) ou passaportes, para viajar para o estrangeiro e para sair de casa.
Este indicador avalia a legislação relativa à representação política, nomeadamente se as mulheres e os homens têm os mesmos direitos de voto e de exercer cargos públicos e políticos nos poderes legislativo e executivo.
Este indicador avalia a legislação relativa aos direitos de cidadania, nomeadamente se as mulheres e os homens têm os mesmos direitos de adquirir, alterar e manter a sua nacionalidade, bem como de transmitir a sua nacionalidade ao cônjuge e aos filhos.
As entradas permanentes de imigrantes referem-se às entradas regulamentadas de cidadãos estrangeiros que se considera estarem a estabelecer-se num país de destino.
Indicador mensal sobre atribuições de nacionalidade, aquisições de nacionalidade, perdas e indeferimentos.
Indicador anual de evolução dos pedidos de nacionalidade portuguesa.
Índice que avalia a medida em que as mulheres têm os mesmos direitos do que os homens para recorrer à justiça, participar em processos ou desempenhar funções nos tribunais.
Índice que mede o grau de discriminação das mulheres no que respeita aos direitos de cidadania, nacionalidade, movimento, assunção de cargos públicos ou políticos e acesso à justiça.