Legislação sobre direitos das mulheres

Não existe legislação que obrigue uma mulher casada a obedecer ao seu marido

O indicador mede se uma mulher casada é legalmente obrigada a obedecer ao marido.

Uma mulher pode obter um divórcio nas mesmas condições que um homem

O indicador avalia se o processo de divórcio é igual para mulheres e homens ou se inclui proteções adicionais para as mulheres.

A lei proíbe a discriminação no acesso a crédito com base no género

Este indicador disponibilizado pelo Banco Mundial confirma se existe alguma lei que proíbe a discriminação por parte dos credores com base no género, que prescreve acesso igual tanto para homens como para mulheres ao realizar transações financeiras, atividades empresariais ou receber assistência financeira. 

A lei impõe remuneração igual para mulheres e homens por trabalho de igual valor

O indicador avalia se existe legislação que obriga os empregadores a pagar uma remuneração igual a trabalhadores do sexo masculino e feminino que realizem trabalho de igual valor.

A lei concede aos cônjuges igual autoridade administrativa sobre os bens durante o casamento

O indicador mede se os cônjuges mantêm o poder de gestão sobre os bens que cada um trouxe para o casamento ou que foram adquiridos durante o casamento, bem como sobre o valor acumulado desses bens, sem necessidade do consentimento do cônjuge.

Pontuação do Índice Women, Business and the Law

Este índice mede o impacto das leis e regulamentos nas oportunidades económicas das mulheres. 

Leis sobre autonomia reprodutiva

Existência de legislação que reconhece às mulheres autonomia reprodutiva.

Leis sobre violência contra mulheres

Existência de legislação que protege as mulheres de formas de violência.