Legislação sobre direitos das mulheres
Nesta categoria vai encontrar dados sobre o enquadramento legal relativo à violência contra as mulheres e à autonomia reprodutiva.
Leis sobre autonomia reprodutiva
Existência de legislação que reconhece às mulheres autonomia reprodutiva.
Leis sobre violência contra mulheres
Existência de legislação que protege as mulheres de formas de violência.