Legislação sobre direitos das mulheres
Nesta categoria vai encontrar dados sobre o enquadramento legal relativo à violência contra as mulheres e à autonomia reprodutiva.
A lei concede aos cônjuges igual autoridade administrativa sobre os bens durante o casamento
O indicador mede se os cônjuges mantêm o poder de gestão sobre os bens que cada um trouxe para o casamento ou que foram adquiridos durante o casamento, bem como sobre o valor acumulado desses bens, sem necessidade do consentimento do cônjuge.
Pontuação do Índice Women, Business and the Law
Este índice mede o impacto das leis e regulamentos nas oportunidades económicas das mulheres.
Leis sobre autonomia reprodutiva
Existência de legislação que reconhece às mulheres autonomia reprodutiva.
Leis sobre violência contra mulheres
Existência de legislação que protege as mulheres de formas de violência.