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Movimento de processos nos julgados de paz
Processos nos tribunais de primeira instância por estado processual (desde 2022)

O indicador inclui o número de processos repartido pelo estado em que se encontram no final do ano: entrados (apresentados ao tribunal)/findos/pendentes, para as categorias criminal (total) e não criminal (total). É recolhido pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa (CoE).

Número de mortes resultantes de eventos violentos

Este indicador refere-se às mortes registadas resultantes de eventos violentos, tais como combates, explosões/atos de violência e violência contra civis.

Atos dos cartórios notariais
Pedidos de nacionalidade

N.º de pedidos de nacionalidade por ano e estado.

Atos do registo nacional de pessoas coletivas
Casa Pronta com novos negócios

N.º de títulos de compra e venda (CV) com locação financeira, N.º de títulos de divisão de coisa comum. 

Escalões de duração dos processos findos nos tribunais judiciais superiores
Poupança nos procedimentos de aquisição centralizada

Indicador anual sobre a poupança nos procedimentos de aquisição centralizada efetuados pela SGMJ.

Indicadores de desempenho dos tribunais judiciais superiores