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Outros indicadores
Leis sobre direitos de cidadania
Este indicador avalia a legislação relativa aos direitos de cidadania, nomeadamente se as mulheres e os homens têm os mesmos direitos de adquirir, alterar e manter a sua nacionalidade, bem como de transmitir a sua nacionalidade ao cônjuge e aos filhos.
Outros indicadores
Cidadania, direitos e liberdades
Nesta categoria vai encontrar dados sobre pedidos de nacionalidade, as restrições às liberdades civis e o enquadramento legal de acesso à justiça.
Estatisticas oficiais
Atos dos registos centrais
Dados abertos
Certidões permanentes de registo comercial
N.º total de certidões permanentes emitidas em Português, N.º de certidões permanentes de registo, N.º de certidões permanentes de registo e documentos, N.º de certidões permanentes do pacto social atualizado, N.º de certidões permanentes emitidas na sequência de pedidos de registo e N.º total de certidões permanentes emitidas em Inglês. Valor mensal.
Outros indicadores
Asilo e proteção internacional
Esta categoria apresenta um conjunto de indicadores sobre os pedidos de asilo e os seus beneficiários.
Outros indicadores
Liberdades civis restritas
Índice que mede o grau de discriminação das mulheres no que respeita aos direitos de cidadania, nacionalidade, movimento, assunção de cargos públicos ou políticos e acesso à justiça.
Outros indicadores
Propriedade Industrial - Marcas
Indicador mensal do número de pedidos relativos a marcas.
Outros indicadores
Ficheiro Central de Pessoas Coletivas (FCPC)
Indicador sobre o número de certificados de admissibilidade pedidos e o número de inscrições de entidades não sujeitas a registo comercial pedidas.
Dados abertos
Ficheiro Central de Pessoas Coletivas (FCPC)
Indicador sobre o número de certificados de admissibilidade pedidos e o número de inscrições de entidades não sujeitas a registo comercial pedidas.
Outros indicadores
Empresa na Hora com livro de reclamações
Indicador sobre livros pedidos e número de Empresas na Hora constituídas.