Resultados de pesquisa
75 resultados
Estatisticas oficiais
Duração média (meses) dos processos findos nos serviços do Ministério Público
Estatisticas oficiais
Duração dos processos pendentes
Estatisticas oficiais
Movimento de processos de inquérito nos serviços do Ministério Público
Estatisticas oficiais
Movimento de processos nos centros de arbitragem
Estatisticas oficiais
Movimento de processos crime em fase de instrução
Outros indicadores
Processos entrados e saídos dos arquivos dos tribunais
Indicador anual sobre o número de processos entrados e saídos dos arquivos dos tribunais.
Outros indicadores
Processos nos tribunais de primeira instância por estado processual (desde 2022)
O indicador inclui o número de processos repartido pelo estado em que se encontram no final do ano: entrados (apresentados ao tribunal)/findos/pendentes, para as categorias criminal (total) e não criminal (total). É recolhido pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa (CoE).
Dados abertos
Processos entrados e saídos dos arquivos dos tribunais
N.º de processos entrados e saídos dos arquivos dos tribunais.
Estatisticas oficiais
Processos entrados nos julgados de paz, por objeto de ação
Estatisticas oficiais
Processos entrados nos julgados de paz, por valor da ação