Número de eventos violentos

Este indicador acompanha as interações violentas entre dois ou mais grupos armados organizados, tais como combates, ataques ou o uso da força para fins políticos.

Controlo de corrupção

Este indicador capta as perceções sobre até que ponto o poder público é exercido para benefício privado, incluindo tanto formas menores como maiores de corrupção, bem como a «captura» do Estado por elites e interesses privados.

Diferença de género na confiança no sistema judicial

Percentagem de homens e mulheres no número total de pessoas que declaram não ter confiança no sistema judicial e nos tribunais do seu país.

Processos nos tribunais de primeira instância por estado processual (desde 2022)

O indicador inclui o número de processos repartido pelo estado em que se encontram no final do ano: entrados (apresentados ao tribunal)/findos/pendentes, para as categorias criminal (total) e não criminal (total). É recolhido pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa (CoE).

Estado de direito

Este indicador capta as perceções sobre o grau de confiança e cumprimento das regras da sociedade por parte dos agentes, em particular a qualidade da aplicação dos contratos, os direitos de propriedade, a polícia e os tribunais, bem como a probabilidade de ocorrência de crimes e violência. 

Acesso à justiça civil

Este indicador mede a acessibilidade física e financeira dos tribunais civis, incluindo se as pessoas têm conhecimento dos recursos disponíveis, se podem aceder e pagar aconselhamento e representação jurídica, e se podem aceder ao sistema judicial sem incorrer em taxas excessivas, enfrentar obstáculos processuais irrazoáveis ou sofrer barreiras físicas ou linguísticas.

Associação na Hora – Tempo médio de constituição (acumulado)

Indicador acumulado sobre o tempo médio de constituição na Associação na Hora. 

Empresa na Hora – Tempo médio de constituição (acumulado)

Indicador acumulado sobre tempo médio de constituição na Empresa na Hora.

Atendimentos Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Indicador sobre número de atendimentos telefónicos na Linha da Justiça e atendimentos presenciais no Espaço Justiça.

Empresa na Hora com livro de reclamações

Indicador sobre livros pedidos e número de Empresas na Hora constituídas.