Sistema de justiça
Nesta categoria vai encontrar dados sobre a eficiência do sistema de justiça e mecanismos alternativos de resolução de conflitos, nomeadamente a perceção sobre a mediação em conflitos comerciais e os tempos de resolução de litígios laborais.
O indicador inclui o número de processos repartido pelo estado em que se encontram no final do ano: entrados (apresentados ao tribunal)/findos/pendentes, para as categorias criminal (total) e não criminal (total). É recolhido pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa (CoE).
Este indicador capta as perceções sobre o grau de confiança e cumprimento das regras da sociedade por parte dos agentes, em particular a qualidade da aplicação dos contratos, os direitos de propriedade, a polícia e os tribunais, bem como a probabilidade de ocorrência de crimes e violência.
Este indicador mede a acessibilidade física e financeira dos tribunais civis, incluindo se as pessoas têm conhecimento dos recursos disponíveis, se podem aceder e pagar aconselhamento e representação jurídica, e se podem aceder ao sistema judicial sem incorrer em taxas excessivas, enfrentar obstáculos processuais irrazoáveis ou sofrer barreiras físicas ou linguísticas.
Indicador mensal sobre o número de pedidos online pagos.
Indicador anual sobre o número de processos entrados e saídos dos arquivos dos tribunais.
Grau em que os empresários percecionam a mediação como uma alternativa credível e eficaz aos tribunais na resolução de litígios.
Número médio de meses estimado pelos empresários como necessário para resolver uma disputa laboral, seja por acordo, decisão judicial ou outro mecanismo.