Resultados de pesquisa
210 resultados
Outros indicadores
Cidadania, direitos e liberdades
Nesta categoria vai encontrar dados sobre pedidos de nacionalidade, as restrições às liberdades civis e o enquadramento legal de acesso à justiça.
Outros indicadores
Leis sobre violência contra mulheres
Existência de legislação que protege as mulheres de formas de violência.
Estatisticas oficiais
Profissionais de justiça
Estatisticas oficiais
Lotação e reclusos existentes a 31 de dezembro
Estatisticas oficiais
Duração média (meses) dos processos findos nos serviços do Ministério Público
Dados abertos
Estatisticas oficiais
Mortes nos estabelecimentos prisionais, segundo a causa, por sexo e nacionalidade
Estatisticas oficiais
Reclusos entrados, segundo a situação penal, por espécie de estabelecimento e sexo
Estatisticas oficiais
Movimento de processos na Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes
Estatisticas oficiais
Processos findos com decisão de fundo nos tribunais administrativos e fiscais superiores