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Estatisticas oficiais
Movimento de processos nos julgados de paz
Outros indicadores
Processos nos tribunais de primeira instância por estado processual (desde 2022)
O indicador inclui o número de processos repartido pelo estado em que se encontram no final do ano: entrados (apresentados ao tribunal)/findos/pendentes, para as categorias criminal (total) e não criminal (total). É recolhido pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa (CoE).
Outros indicadores
Número de mortes resultantes de eventos violentos
Este indicador refere-se às mortes registadas resultantes de eventos violentos, tais como combates, explosões/atos de violência e violência contra civis.
Estatisticas oficiais
Atos dos cartórios notariais
Dados abertos
Estatisticas oficiais
Escalões de duração dos processos findos nos tribunais judiciais superiores
Dados abertos
Casa Pronta com novos negócios
N.º de títulos de compra e venda (CV) com locação financeira, N.º de títulos de divisão de coisa comum.
Estatisticas oficiais
Atos do registo nacional de pessoas coletivas
Outros indicadores
Poupança nos procedimentos de aquisição centralizada
Indicador anual sobre a poupança nos procedimentos de aquisição centralizada efetuados pela SGMJ.
Estatisticas oficiais
Indicadores de desempenho dos tribunais judiciais superiores