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255 resultados
Auditores de Justiça em formação no Centro de Estudos Judiciários
Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais superiores
Movimento de procedimentos de injunção
Atribuições de Nacionalidade, Aquisições de Nacionalidade, Perdas e Indeferimentos

Indicador mensal sobre atribuições de nacionalidade, aquisições de nacionalidade, perdas e indeferimentos.

Estado de direito

Este indicador capta as perceções sobre o grau de confiança e cumprimento das regras da sociedade por parte dos agentes, em particular a qualidade da aplicação dos contratos, os direitos de propriedade, a polícia e os tribunais, bem como a probabilidade de ocorrência de crimes e violência. 

Lotação dos centros educativos e jovens internados por regime e situação jurídica
Publicações de atos societários, de registo e de associações e fundações (acumulado)

Indicador mensal acumulado sobre publicações de atos societários e de outras entidades.

Registos prediais requeridos online

Indicador mensal sobre registos prediais requeridos online.

Diferença de género na perceção de segurança

Percentagem de homens e mulheres no número total de pessoas que afirmam não se sentir seguras ao andar sozinhas à noite na cidade ou na zona onde vivem.

Processos laborais findos nos tribunais judiciais de 1ª instância